Reforma tributária: entenda a proposta e o que já foi aprovado

A reforma tributária está a caminho, com o texto-base da regulamentação já aprovado na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado. A implementação começará gradativamente a partir de 2026, com previsão de estar totalmente em vigor em 2033. Vamos entender o que essa reforma significa e como afetará o seu dia a dia.

O que é reforma tributária?

A proposta de regulamentação da reforma detalha a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins e o IPI.

Juntos, esses impostos formarão o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse sistema simplificará a cobrança de impostos e tornará os tributos mais transparentes para os brasileiros.

Principais mudanças da Reforma Tributária

• Cesta básica isenta de impostos: A cesta básica será beneficiada com alíquota zero para produtos essenciais como carne, queijo e sal, tornando esses itens mais acessíveis.
• Redução de impostos sobre medicamentos: A reforma inclui remédios populares na lista de produtos com alíquota reduzida de 60%, diminuindo o custo desses itens importantes para a saúde.
• Cashback para famílias de baixa renda: O sistema de devolução de parte da CBS, conhecido como "cashback", será ampliado de 50% para 100% no fornecimento de serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.
• Imposto seletivo para produtos nocivos: Itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como carvão mineral, concursos de prognósticos e "fantasy games", serão sujeitos ao Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado".
• Taxação progressiva para heranças: A reforma introduz uma alíquota progressiva para a taxação de heranças, ajustando o imposto conforme o valor dos bens herdados.
• Mudanças na cobrança de serviços: A cobrança de impostos sobre serviços prestados por médicos e outros profissionais liberais também será alterada, tornando o sistema mais justo e equilibrado.

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O que já foi aprovado?

As bases da reforma foram aprovadas no final de 2023, mas ainda faltavam detalhes específicos que começaram a ser definidos recentemente. As novas regras incluem:

• Isenção de impostos para alimentos: Produtos da cesta básica serão isentos de impostos.
• Cashback de impostos: Ampliação do sistema de devolução de impostos para famílias carentes.
• Imposto seletivo: Aplicação de taxas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
• Redução de impostos para remédios: Inclusão de medicamentos na alíquota reduzida.
• Regras para imóveis e gastos com pets: Novas diretrizes para a taxação de imóveis e despesas com animais de estimação.
• Teto da carga tributária: Definição de um limite para a carga tributária.

A reforma tributária promete simplificar e tornar mais transparente o sistema de impostos no Brasil, beneficiando consumidores e empresas com alíquotas mais justas e processos mais claros. Fique atento às próximas etapas e prepare-se para as mudanças que estão por vir.